Termos de uso, assinatura e licença.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE Promic Speech AI Riole Eletrônica Ltda. Versão 4 - outubro de 2026 _______________________________________________ LEIA ANTES DE INSTALAR Este é um contrato entre você ou a instituição que você representa (o LICENCIADO) e a Riole Eletrônica Ltda. (a RIOLE). Ao instalar ou usar o Promic Speech AI (o SOFTWARE), o LICENCIADO concorda com estes termos. Não concordando, não instale o SOFTWARE e não faça uso dele. 1. DEFINIÇÕES 1.1. SOFTWARE: o programa Promic Speech AI, seus arquivos de programa, modelos de inteligência artificial distribuídos pela RIOLE, documentação e atualizações. 1.2. ESTAÇÃO: cada computador em que o SOFTWARE é instalado. 1.2.1. ATIVAÇÃO: procedimento que habilita o uso do SOFTWARE em uma ESTAÇÃO determinada, mediante geração de chave criptografada vinculada àquela máquina. 1.3. COMPONENTES DE TERCEIROS: programas, bibliotecas e modelos de terceiros que acompanham o SOFTWARE, relacionados no arquivo TERCEIROS.txt e cujos textos de licença estão na pasta Licencas, ambos instalados junto com o SOFTWARE. 1.4. CONTEÚDO DO USUÁRIO: gravações de áudio e vídeo, transcrições, resumos, atas, nomes de participantes, modelos de voz e demais dados produzidos ou processados pelo LICENCIADO por meio do SOFTWARE. 2. LICENÇA CONCEDIDA 2.1. A RIOLE concede ao LICENCIADO licença de uso do SOFTWARE, não exclusiva e intransferível a terceiros, PELO PRAZO DETERMINADO no contrato comercial, proposta ou nota fiscal correspondente. A licença NÃO é perpétua. 2.2. O prazo de validade é registrado na própria licença e verificado pelo SOFTWARE. Expirado o prazo sem renovação, o uso do SOFTWARE cessa. 2.3. INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO. O LICENCIADO pode instalar o SOFTWARE em quantas ESTAÇÕES desejar, mas cada licença adquirida autoriza UMA ÚNICA ESTAÇÃO ATIVA por vez. O uso efetivo depende da ATIVAÇÃO. 2.4. A ATIVAÇÃO vincula a licença àquela ESTAÇÃO por meio de chave criptografada gerada pela RIOLE a partir de identificador do equipamento (cláusula 6.7). 2.5. TROCA DE ESTAÇÃO. O LICENCIADO pode liberar a licença de uma ESTAÇÃO e ativá-la em outra, quantas vezes precisar, dentro do prazo de validade. A cada troca, nova chave é gerada para a nova máquina. A troca não amplia o número de estações ativas simultâneas. 2.6. VALIDAÇÃO PERIÓDICA. A verificação da licença é feita junto ao serviço da RIOLE. O SOFTWARE tolera períodos sem conexão, mas exige contato bem-sucedido com o serviço dentro do intervalo definido no produto; ultrapassado esse intervalo sem validação, o uso é suspenso até nova verificação. O LICENCIADO é responsável por prover conectividade para essa finalidade. 2.7. A licença é concedida ao LICENCIADO e não pode ser transferida a outro titular. A venda, cessão, locação ou empréstimo do equipamento em que o SOFTWARE está instalado NÃO transfere a licença: o adquirente do equipamento precisa obter licença própria junto à RIOLE. Equipamento Riole de segunda mão que contenha o SOFTWARE pode não estar apto a operar em conformidade com este contrato antes da aquisição de nova licença. 2.8. Havendo contrato comercial, proposta ou nota fiscal com condições específicas de quantidade, prazo ou abrangência, aquelas condições prevalecem sobre esta cláusula 2. 3. RESTRIÇÕES 3.1. O LICENCIADO não pode, quanto ao SOFTWARE desenvolvido pela RIOLE: a) copiá-lo, salvo para cópia de segurança; b) distribuí-lo, sublicenciá-lo, alugá-lo ou cedê-lo a terceiros; c) descompilá-lo, desmontá-lo ou submetê-lo a engenharia reversa, exceto na medida em que a lei assegure esse direito independentemente de acordo; d) remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou identificação de versão. 3.2. AS RESTRIÇÕES DA CLÁUSULA 3.1 NÃO SE APLICAM AOS COMPONENTES DE TERCEIROS. Estes são regidos exclusivamente por suas próprias licenças, várias das quais autorizam cópia, modificação, redistribuição e engenharia reversa. Nada neste contrato restringe direitos que essas licenças concedam ao LICENCIADO. Em caso de conflito entre este contrato e a licença de um componente de terceiro, prevalece a licença do componente, quanto àquele componente. 3.3. O LICENCIADO é responsável por usar o SOFTWARE em conformidade com a legislação aplicável, inclusive quanto à gravação de reuniões e ao tratamento de dados pessoais (cláusula 6). 4. COMPONENTES DE TERCEIROS 4.1. O SOFTWARE acompanha componentes de terceiros sob licenças próprias, entre elas licenças livres e de código aberto. A relação completa, com a licença de cada um e as atribuições devidas, está no arquivo TERCEIROS.txt, e os textos das licenças na pasta Licencas, instalados junto com o SOFTWARE. 4.2. A RIOLE não é titular desses componentes e não presta garantia sobre eles além do que a respectiva licença determinar. 4.3. Componentes sob licença LGPL podem ser substituídos pelo LICENCIADO por outras versões compatíveis, conforme aquela licença assegura. 5. MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NATUREZA DOS RESULTADOS 5.1. O SOFTWARE emprega modelos de inteligência artificial para transcrever áudio, identificar falantes, gerar resumos e extrair encaminhamentos. 5.2. RESULTADOS DE IA SÃO APROXIMAÇÕES E EXIGEM REVISÃO HUMANA. Transcrições podem conter erros de palavra, número, data e nome; a identificação de falantes pode atribuir fala a pessoa errada; resumos e encaminhamentos podem omitir, acrescentar ou distorcer conteúdo. 5.3. O SOFTWARE é ferramenta de apoio à produção de documentos. Ele NÃO produz ata, registro oficial, transcrição juramentada, prova documental ou qualquer documento com fé pública. A conferência do resultado contra a gravação, antes de qualquer uso oficial, publicação ou arquivamento, é responsabilidade exclusiva do LICENCIADO. 5.4. O desempenho do SOFTWARE varia conforme qualidade do áudio, ruído ambiente, sobreposição de vozes, sotaque, modelo de IA escolhido e capacidade do equipamento. A RIOLE não garante índice determinado de acerto. 6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE 6.1. PROCESSAMENTO LOCAL. O SOFTWARE foi projetado para processar o CONTEÚDO DO USUÁRIO na infraestrutura do próprio LICENCIADO. A transcrição, a identificação de falantes e a geração de resumos por modelos locais ocorrem na ESTAÇÃO, e o acervo de reuniões, quando ativado, é gravado em banco de dados sob controle do LICENCIADO. 6.2. A RIOLE NÃO TEM ACESSO ao CONTEÚDO DO USUÁRIO no funcionamento normal do SOFTWARE, e não o coleta, armazena ou trata. 6.3. PAPÉIS PERANTE A LGPD. Para os fins da Lei nº 13.709/2018, o LICENCIADO é o CONTROLADOR do CONTEÚDO DO USUÁRIO: cabe a ele definir finalidade e meios do tratamento, estabelecer a base legal, informar os titulares, atender a requisições e definir prazos de guarda e eliminação. A RIOLE, por não ter acesso a esses dados, não atua como operadora. 6.4. DADO PESSOAL SENSÍVEL. A identificação de falantes por características da voz pode configurar tratamento de DADO BIOMÉTRICO, classificado como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018, sujeito a requisitos mais estritos. O LICENCIADO declara ciência disso e assume a responsabilidade por adotar a base legal adequada e as medidas de segurança correspondentes, inclusive quanto à gravação de reuniões e ao registro de vozes de participantes. 6.5. SEGURANÇA DO ACERVO. Ativado o acervo em banco de dados, o LICENCIADO é responsável pela segurança do servidor, pelo controle de acesso, pelas credenciais e pelas cópias de segurança. As credenciais de acesso ao banco são gravadas de forma protegida na ESTAÇÃO, o que não dispensa a adoção de usuário de banco com privilégios restritos. 6.6. SUPORTE TÉCNICO. Havendo necessidade de envio de arquivos à RIOLE para diagnóstico, o LICENCIADO decide o que enviar e é responsável por remover ou anonimizar dados pessoais antes do envio. 6.7. DADOS DE ATIVAÇÃO E VALIDAÇÃO. A ressalva da cláusula 6.2 refere-se ao CONTEÚDO DO USUÁRIO. Para ativar e validar a licença, o SOFTWARE transmite ao serviço da RIOLE, exclusivamente para essa finalidade: a) o NÚMERO DE SÉRIE DO DISCO que hospeda a unidade de sistema (C:) da ESTAÇÃO, usado para vincular a chave criptografada àquela máquina; b) os dados de identificação da própria licença; e c) informação de data e hora, para conferência de validade. Não são transmitidos gravações, transcrições, resumos, nomes de participantes nem qualquer outro CONTEÚDO DO USUÁRIO. O número de série do disco identifica o equipamento, não a pessoa que o utiliza. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. O SOFTWARE é licenciado, não vendido. A RIOLE mantém a titularidade do SOFTWARE, do código-fonte, das marcas e de toda a propriedade intelectual associada, ressalvados os COMPONENTES DE TERCEIROS. 7.2. O SOFTWARE é protegido pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 9.610/1998 e por tratados nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual. 7.3. O CONTEÚDO DO USUÁRIO pertence ao LICENCIADO. A RIOLE não reivindica direito algum sobre gravações, transcrições, resumos ou atas por ele produzidos. 8. GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO 8.1. A RIOLE garante que o SOFTWARE, em uso normal e no equipamento com os requisitos indicados, desempenha substancialmente as funções descritas em sua documentação. 8.2. RESSALVADO O ITEM 8.1, O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". A RIOLE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE OS RESULTADOS DE IA SERÃO EXATOS, COMPLETOS OU ADEQUADOS A FINALIDADE ESPECÍFICA. 8.3. A garantia não alcança defeitos decorrentes de: uso em desacordo com a documentação; modificação do SOFTWARE ou do ambiente; falha de equipamento, de rede, de energia ou de sistema operacional; qualidade inadequada do áudio de entrada; ou substituição de modelos de IA por outros não homologados pela RIOLE. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a RIOLE não responde por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de atividade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do SOFTWARE. 9.2. A responsabilidade total da RIOLE, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelo LICENCIADO pela licença do SOFTWARE nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. 9.3. As limitações desta cláusula não afastam responsabilidades que a lei brasileira, notadamente o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, considere inafastáveis. 9.4. Em nenhuma hipótese a RIOLE responde por consequências do uso, oficial ou não, de transcrição, resumo ou ata não conferidos pelo LICENCIADO na forma da cláusula 5.3. 10. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE 10.1. A RIOLE pode disponibilizar atualizações do SOFTWARE. Salvo indicação em contrário, as atualizações são regidas por este mesmo contrato. 10.2. Atualizações podem alterar, substituir ou descontinuar modelos de IA e componentes de terceiros, inclusive por exigência dos respectivos fornecedores. 10.3. Suporte técnico, prazos de atendimento e manutenção evolutiva, quando contratados, são objeto de instrumento próprio. 11. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO 11.1. Este contrato vigora a partir da instalação e pelo prazo da licença adquirida (cláusula 2.1), renovando-se apenas mediante nova contratação. 11.2. Expirado o prazo sem renovação, cessa o direito de uso. O LICENCIADO mantém acesso ao CONTEÚDO DO USUÁRIO já produzido, que está gravado em seus próprios arquivos e banco de dados, em formatos abertos. 11.3. O descumprimento das cláusulas 2 ou 3 extingue a licença de pleno direito, independentemente de notificação, devendo o LICENCIADO desinstalar o SOFTWARE de todas as ESTAÇÕES. 11.4. A extinção não afeta o CONTEÚDO DO USUÁRIO, que permanece com o LICENCIADO, nem as cláusulas que por natureza sobrevivam ao término, entre elas 7, 8, 9 e 12. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 12.2. A invalidade de uma cláusula não prejudica as demais. 12.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação nem renúncia. 12.4. Fica eleito o foro da COMARCA DE CURITIBA, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa. _______________________________________________ Riole Eletrônica Ltda. Copyright (c) 2024-2026 Riole Eletrônica Ltda. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Relação de componentes de terceiros: TERCEIROS.txt Textos das licenças de terceiros: pasta Licencas